07/08/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:46

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:45

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de NAWANNY DA CUNHA PAES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de FELIPE TOME VIANA em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0829841-53.2021.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAWANNY DA CUNHA PAES RÉU: ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26, ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA, FELIPE TOME VIANA, RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI, CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/07/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 15:08

Recebidos os autos
23/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0829841-53.2021.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAWANNY DA CUNHA PAES RÉU: ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26, ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA, FELIPE TOME VIANA, RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI, CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:19

Recebidos os autos
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de FELIPE TOME VIANA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de NAWANNY DA CUNHA PAES em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
20/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:41

Outras Decisões
20/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 00:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:24

Recebidos os autos
16/01/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPE TOME VIANA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0829841-53.2021.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAWANNY DA CUNHA PAES RÉU: ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26, ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA, FELIPE TOME VIANA, RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI, CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS Retifico a decisão de id 65045070 para esclarecer que a sentença somente foi anulada para o réu Felipe, o único que ingressou com impugnação ao cumprimento de sentença.

Portanto, em relação aos demais demandados já há sentença transitada em julgado.

Assim, diga a autora e o demandado Felipe se há prova oral a ser produzida.

Em caso negativo, sigam à juíza Leiga Adriana (prolatora do primeiro projeto) para elaborar projeto de sentença somente em relação a Felipe.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/11/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:38

Outras Decisões
13/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 19:11

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 16:16

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:09

Decretada a revelia
12/08/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:00

Ato ordinatório
19/06/2024 06:52

Expedição de Carta precatória.
24/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:36

Juntada de petição
17/04/2024 14:12

Juntada de petição
11/04/2024 15:42

Juntada de carta precatória
13/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:46

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 22:36

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 05:00

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 14:14

Ato ordinatório
08/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/08/2023 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 13:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:38

Outras Decisões
27/06/2023 14:55

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 14:54

Juntada de petição
23/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:45

Expedição de Alvará.
20/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:13

Juntada de petição
15/06/2023 13:35

Juntada de petição
14/06/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:12

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:48

Outras Decisões
10/05/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de FELIPE TOME VIANA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:23

Decorrido prazo de NAWANNY DA CUNHA PAES em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de NAWANNY DA CUNHA PAES em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
28/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de FELIPE TOME VIANA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
23/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:51

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2022 08:12

Transitado em Julgado em 03/11/2022
03/11/2022 08:12

Expedição de Certidão.
02/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de FELIPE TOME VIANA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de RIBEIRO & MORAIS ELETRONICO EIRELI em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de NAWANNY DA CUNHA PAES em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS em 01/11/2022 23:59.
18/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/10/2022 11:08

Expedição de Certidão.
09/10/2022 23:22

Conclusos ao Juiz
09/10/2022 23:22

Recebidos os autos
11/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
10/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:02

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 07:00

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RIBEIRO MORAIS em 11/07/2022 23:59.
02/06/2022 16:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2022 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 18:48

Outras Decisões
04/04/2022 11:27

Conclusos ao Juiz
22/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 06:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FARIAS DA SILVA *96.***.*38-26 em 21/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2022 16:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:06

Conclusos ao Juiz
08/11/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:14

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2021 15:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
29/10/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:02

Conclusos ao Juiz
27/10/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 08:55

Expedição de Certidão.
20/10/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 22:38

Conclusos ao Juiz
19/10/2021 22:38

Audiência Conciliação designada para 30/11/2021 15:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/10/2021 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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