22/05/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:36

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 21/05/2025
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0810280-09.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO SAMPAIO SOARES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 185938755 declara possuir residência no bairro RIO DO OURO, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 15 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/04/2025 17:57

Extinto o processo por incompetência territorial
15/04/2025 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:52

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 10:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/04/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828053-77.2024.8.19.0206

Jean Carlos Oliveira de Almeida

Estrela Moveis Nova Iguacu LTDA

Advogado: Leticia Galvao dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0815309-21.2024.8.19.0054

Evellyn Aparecida Passos da Costa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Italo Pacheco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0001888-33.2024.8.19.0042

Maria Yohana da Costa Nichols

Geneilson Firmino da Silva Nichols

Advogado: Defensor Publico Tabelar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807795-21.2025.8.19.0203

Fernanda Araujo de Oliveira

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Fernanda Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0809388-32.2024.8.19.0038

Marina Ivone da Conceicao Araujo

Caixa Economica Federal

Advogado: Aline Braganca de Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 13:09

Exibir Processo