22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809211-83.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENAN JESUS DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id. 117953549, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de abril de 2025.

ERON SIMAS DOS SANTOS Juiz Grupo de Sentença
24/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:32

Embargos de declaração não acolhidos
17/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 10:32

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 21:42

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 21:41

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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