09/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:11

Expedição de Informações.
30/07/2025 10:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:28

Expedido alvará de levantamento
29/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:54

Transitado em Julgado em 28/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de JENNIFFER MARTINS DUARTE em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de JENNIFFER MARTINS DUARTE em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de JENNIFFER MARTINS DUARTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - Comarca da Capital Rua Filomena Nunes, 1.071, terceiro andar, sala 301, Olaria, Rio de Janeiro / RJ Telefones nº (21) 3626-4341 nº (21) 3626-4342 Endereço correio eletrônico: [email protected] Processo nº0808605-72.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNIFFER MARTINS DUARTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A I N F O R M A Ç Ã O Informo que retirei o sigilo da sentença nesta data e encaminho para intimação das partes.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA Chefe de Serventia
08/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:32

Expedição de Informações.
08/07/2025 11:22

Expedição de Informações.
08/07/2025 11:19

Desentranhado o documento
08/07/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:03

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 15:03

Recebidos os autos
27/06/2025 15:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
12/06/2025 20:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/06/2025 20:58

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 14:07

Expedição de Informações.
11/06/2025 14:00

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/06/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 14:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:02

Não recebido o recurso de JENNIFFER MARTINS DUARTE - CPF: *22.***.*70-09 (AUTOR).
06/05/2025 19:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808605-72.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:19

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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