05/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0831721-96.2023.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: FABIO MURCIA MATEUS, CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS RÉU: ERICK DA SILVA, LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA, CLEITON LOPES FARIA Recebo a apelação nos seus efeitos legais.

Ao TJRJ na forma do artigo 600 parágrafo 4o do CPP RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FLAVIO SILVEIRA QUARESMA Juiz Titular
30/04/2025 19:15

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/04/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:37

Publicado Edital (Outros) em 21/03/2025.
21/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:37

Publicado Edital (Outros) em 21/03/2025.
21/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
19/03/2025 17:03

Expedição de Edital.
19/03/2025 17:02

Desentranhado o documento
19/03/2025 17:02

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 17:00

Expedição de Edital.
19/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:08

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 07:04

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:07

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
12/02/2025 22:07

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
05/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:59

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, CEL PM Renato Assis Ferreira em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/10/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
28/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:05

Expedição de Informações.
22/08/2024 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
22/08/2024 14:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
22/08/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 23:23

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:06

Expedição de #Não preenchido#.
24/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:42

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:30

Expedição de Informações.
17/06/2024 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
17/06/2024 15:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
17/06/2024 15:28

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
22/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:44

Expedição de #Não preenchido#.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:12

Expedição de Informações.
02/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
02/05/2024 15:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
02/05/2024 15:06

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 13:42

Expedição de Informações.
24/04/2024 13:49

Expedição de Informações.
24/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:29

Juntada de Petição de ciência
05/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:39

Expedição de #Não preenchido#.
04/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:11

Expedição de #Não preenchido#.
02/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:07

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:41

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:27

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:52

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:15

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:48

Juntada de ata da audiência
11/03/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
11/03/2024 15:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
11/03/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:21

Expedição de #Não preenchido#.
29/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:55

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ERICK DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de LUAN AUGUSTO NASCIMENTO SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de CLEITON LOPES FARIA em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:08

Juntada de ata da audiência
08/02/2024 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
08/02/2024 15:50

Juntada de Ata da Audiência
08/02/2024 15:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
08/02/2024 15:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
08/02/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2024 03:14

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 03:12

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 03:10

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:32

Expedição de #Não preenchido#.
11/01/2024 20:41

Expedição de Mandado.
11/01/2024 20:27

Expedição de Mandado.
11/01/2024 20:01

Expedição de Mandado.
10/01/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
06/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/12/2023 19:12

Recebida a denúncia contra CLEITON LOPES FARIA (FLAGRANTEADO)
15/12/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 19:00

Recebidos os autos
07/12/2023 19:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu
07/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:08

Expedição de Mandado de Prisão.
07/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:08

Expedição de Mandado de Prisão.
07/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:08

Expedição de Mandado de Prisão.
04/12/2023 16:24

Juntada de petição
04/12/2023 14:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/12/2023 14:50

Audiência Custódia realizada para 04/12/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
04/12/2023 14:50

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:35

Juntada de petição
03/12/2023 19:43

Audiência Custódia designada para 04/12/2023 13:10 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
03/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/12/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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