TJRJ - 0006824-90.2021.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:01
Baixa Definitiva
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13/06/2025 17:00
Documento
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20/05/2025 00:05
Publicação
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19/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0006824-90.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0006824-90.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00332492 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 APELANTE: JACY DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES Ementa: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA.
DÍVIDA REFERENTE A FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS.
TAXA DE JUROS.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
APELO DO AUTOR.
REQUERIMENTO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
ANATOCISMO.
DANOS MORAIS.
APELO DO RÉU.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
SUBSIDIARIAMENTE REQUER A RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES.
LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
COBRANÇA DIVERSA DO CONTRATADO.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO CONFIGURADA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS NA FORMA DOBRADA.
ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO AFASTADA.
PRECEDENTES DESTA E.
CORTE DE JUSTIÇA.
RECURSOS DO RÉU E DO AUTOR DESPROVIDOS.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Relator. -
16/05/2025 14:00
Documento
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15/05/2025 18:09
Conclusão
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15/05/2025 10:00
Não-Provimento
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07/05/2025 00:05
Publicação
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05/05/2025 15:49
Inclusão em pauta
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05/05/2025 00:05
Publicação
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30/04/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 66ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28/04/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0006824-90.2021.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0006824-90.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00332492 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 APELANTE: JACY DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL OAB/RJ-245274 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES -
28/04/2025 16:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/04/2025 11:10
Conclusão
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28/04/2025 11:00
Distribuição
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25/04/2025 18:53
Remessa
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25/04/2025 16:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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