29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:03

Não recebido o recurso de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 03.***.***/0001-81 (RÉU).
27/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0963982-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILCEA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0963982-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILCEA CONCEICAO DOS SANTOS RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 5 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 11:26

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:48

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/01/2025 10:48

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 10:48

Recebidos os autos
20/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
30/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 01:26

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805510-76.2025.8.19.0002

Allan Beckmann Dupuy

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Gabriel de Souza Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0801206-34.2024.8.19.0078

Fabiola Araujo de Almeida

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0846552-21.2024.8.19.0203

Iara Batista da Paz

Banco Pan S.A

Advogado: Layla Coelho Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800479-85.2024.8.19.0010

Sebastiana Feijoli Santiago

Pedro de Souza Santiago

Advogado: Alencar Cordeiro Ridolphi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0028390-16.2021.8.19.0203

Neli da Penha Silva

Daiani Valeria da Silva Batista

Advogado: Viktoria Liporaci Hilario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2021 00:00

Exibir Processo