27/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais interposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THIAGO em face de FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO.

A ação de cobrança de cotas condominiais deve ser proposta no foro onde está situado o condomínio edilício, conforme alínea "d" , inciso III do art. 53 do CPC.

O Condomínio autor está situado no bairro do Engenho Novo.

A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no parágrafo único do art. 10 da Lei 6956/2015 , estabelecendo que aos juízes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região.

Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional doMeier, competente por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. *
30/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:55

Declarada incompetência
24/04/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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