10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802499-68.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELMAR OLIVEIRA LOPES RÉU: BANCO C6 S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 20:50

Recebidos os autos
11/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
11/08/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 03:21

Recebidos os autos
08/08/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/07/2025 14:20

Revisão do Projeto de Sentença
10/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 23:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:10

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 23:10

Recebidos os autos
09/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/06/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:54

Cancelada a movimentação processual
08/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0802499-68.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELMAR OLIVEIRA LOPES RÉU: BANCO C6 S.A.

Requer a parte autora seja concedida tutela antecipada para que o réu se abstenha de realizar cobranças ouretirada de valores, se já incluídos na fatura e se abstenha de negativar o nome da parte autora ,considerando o golpesofrido.

A documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Aguarde-se a audiência designada, ficando as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, com a necessidade do comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos.

A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
05/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 00:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
01/05/2025 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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