02/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Deixo de designar audiência preliminar prevista no artigo 334 do NCPC em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante da sobrecarga na pauta de audiências, com atraso na prestação jurisdicional.

A experiência diária tem demonstrado que as partes não costumam transigir em audiência, servindo esta apenas como termo inicial para oferecimento de contestação, sendo certo que esta demora processual, por si só, prejudica a eficácia de eventual tutela conferida ao final do processo.

Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, que poderão celebrar acordo extrajudicial ou solicitar a designação específica da audiência de conciliação, bem como observando o poder geral de cautela do juiz, entendo por não designar audiência preliminar prevista no artigo 334 do NCPC.

CITE-SEa parte ré de preferência PELA VIA ELETRÔNICA nos termos do AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020, ou pela via postal (NCPC, artigos 248/250), no caso de a parte ré não estar cadastrada para tanto (NCPC, artigo 246 §1º §2º), ciente de que deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado positivo (NCPC, art. 335 inciso III c/c art. 231).

Deixando a parte ré de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (NCPC, art. 344). *
21/08/2024 17:56

Baixa Definitiva
21/08/2024 17:52

Documento
29/07/2024 14:41

Documento
16/07/2024 12:22

Confirmada
16/07/2024 00:05

Publicação
15/07/2024 16:29

Documento
15/07/2024 12:29

Conclusão
08/07/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/06/2024 00:05

Publicação
20/06/2024 16:23

Inclusão em pauta
18/06/2024 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 11:24

Conclusão
11/06/2024 18:07

Documento
11/06/2024 00:05

Publicação
10/06/2024 16:47

Confirmada
07/06/2024 19:19

Mero expediente
07/06/2024 11:12

Conclusão
06/06/2024 12:53

Documento
04/06/2024 12:49

Documento
24/05/2024 13:36

Confirmada
24/05/2024 00:05

Publicação
23/05/2024 16:17

Documento
22/05/2024 17:04

Conclusão
22/05/2024 13:30

Provimento em Parte
14/05/2024 00:05

Publicação
13/05/2024 16:36

Inclusão em pauta
01/04/2024 12:26

Documento
01/04/2024 12:25

Retirada de pauta
13/03/2024 00:05

Publicação
12/03/2024 12:29

Inclusão em pauta
11/03/2024 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 00:07

Publicação
26/02/2024 11:17

Conclusão
26/02/2024 11:00

Distribuição
23/02/2024 12:33

Remessa
23/02/2024 12:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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