24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 23/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:23

Expedição de Informações.
08/09/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo:0806342-91.2022.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA GONCALVES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Cuida-se de impugnação à cobrança de multa por descumprimento de obrigação de fazer.

Do exame dos autos, constato que não houve intimação pessoal do réu para cumprir a obrigação de fazer nos termos do verbete 410 da Súmula do STJ, certo de que também não houve questionamento da parte autora quanto a tal ponto.

Tal, contudo, a meu sentir, não é óbice para remanescer hígida a imposição da multa, seja porque o demandado, à toda evidência, por intermédio dos patronos teve inequívoco conhecimento da ordem judicial, seja, ainda, porque deve-se sancionar quem não cumpre provimentos jurisdicionais e obedece a comandos emanados pelo Poder Judiciário, em desprestígio à Justiça.

Porém, a expressão monetária das astreintes deve guardar proporcionalidade com o proveito econômico da medida descumprida, ser fixada, portanto, em patamar razoável, sem significar de qualquer modo enriquecimento sem causa.

Atento aos fundamentos acima, tenho por bem de reduzir o quantum da multa para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Sendo assim, declaro, por intermédio deste decisório, que o réu deve a quantia total e definitiva de 50.000,00 (cinquenta mil reais)., tributada ao descumprimento da obrigação de fazer imposta nestes autos.

Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Custas na forma da lei, observada a J.G. deferida ao autor; e sem honorários.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, sejam expedidos mandados de pagamento para a exequente e executado, após o que arquivem-se com baixa.

PETRÓPOLIS, 29 de agosto de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 15:15

Expedição de Informações.
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 INFORMAÇÕES Processo: 0806342-91.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA GONCALVES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Informo que a parte ré apresentou impugnação ao bloqueio no id. 213047746.

Informo ainda, que em consulta ao site do arrecadação integrada, não localizei o preparo para a impugnação.

Sendo assim, à parte executada para que recolha as custas.

PETRÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

MARIA EDUARDA ALVES DE CARVALHO
15/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:45

Expedição de Informações.
12/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:04

Expedição de Informações.
31/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:31

Expedição de Informações.
27/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0806342-91.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA GONCALVES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ID n. 177662446.

Intime-se o executado para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

PETRÓPOLIS, 27 de março de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
30/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 19:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 08:50

Expedição de Ofício.
13/11/2024 07:57

Deferido o pedido de
04/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:23

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de RENATO MEIRELLES GUERRA NETO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de RENATO MEIRELLES GUERRA NETO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:09

Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 14:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:48

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:58

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
20/09/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:21

Decorrido prazo de VANDER COUTO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
05/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 14:27

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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