28/08/2025 18:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
28/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:08

Juntada de Petição de certidão de migração
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO - SEPOL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência e manifestação sobre as informações da Secretaria de Estado da Polícia Civil e pdf.206952786.

Prazo de 5 dias.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:56

Expedição de Ofício.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:01

Cancelada a movimentação processual
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
12/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre as informações de pdf.190423543 e 190472833 e ss.
15/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877740-90.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTILIA ALMEIDA LEON SERVA, RENATA ALMEIDA LEON SERVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que o ofício acostado, em id. 169879102, refere-se a outro servidor.

Intime-se novamente o Órgão de Origem (Secretaria de Estado de Polícia Civil), via OJA de PLANTÃO e COM URGÊNCIA, para informar se quando o ex-servidor (EDSON LEON SERVA) faleceu ele era servidor ativo ou aposentado.

Caso estivesse aposentado quando de seu óbito, deverá também informar se a aposentadoria ocorreu após a vigência da EC nº 47/2005 e, em caso afirmativo, informar se o servidor preencheu os requisitos da idade e tempo de serviço.

Prazo: 10 dias, sob pena de busca e apreensão, independente de nova conclusão.

Em paralelo,considerando-se o Documento de Atualização de Pensão (DAP) de id. 149676318, às autoras para acostarem os 3 últimos contracheques, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
05/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 07:12

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:24

Expedição de Ofício.
30/01/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 17:03

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:26

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:40

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:50

Expedição de Ofício.
31/07/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
24/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2023 22:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:09

Declarada incompetência
28/09/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 21:57

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 21:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 25/08/2023 23:59.
24/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 23:21

Expedição de Ofício.
05/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 21:05

Expedição de Mandado.
26/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:59

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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