04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 03/09/2025 23:59.
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ERLENE CHAVES SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO em 01/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0946518-78.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE : CLARICE OLIVEIRA DOS SANTOS ADMINISTRADOR : MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros Intimação sobre Despacho de índice 206158940 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: CLARICE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): Dr(a).

ERLENE CHAVES SILVA - OAB RJ122898 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s): Dr(a).

MARCIO MARTINS REGIS - OAB RJ224270 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
09/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 04:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS REGIS em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0946518-78.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: CLARICE OLIVEIRA DOS SANTOS ADMINISTRADOR: MARCIO MARTINS REGIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 17 de fevereiro de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
30/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 20:20

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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