06/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:10

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0809006-17.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO TAVARES NETO RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A 1.Em id 199863162 o autor informa que houve alteração do número da carteira do plano de saúde para 0 865 000478979300 7 e que na autorização de id 192038959 consta o número da carteira antiga.

Em despacho de id 211342485 foi determinado que a ré providenciasse a documentação com o número da carteira nova.

Manifestação da ré de id 215049165 em que informa o integral cumprimento da obrigação e junta guias.

Manifestação do autor de id 216658195 em que alega que nas guias consta o número da carteirinha antiga, sendo as mesmas guias apresentadas anteriormente, e que os materiais estão errados. É O RELATÓRIO.

O número da carteira na autorização de id 215049179/215049182 é 99.***.***/2320-09, válida até 31/03/26.

Tal número corresponde à carteira apresentada pelo autor em id 141432938, válida até 03/2023.

Portanto, o correto seria constar o número da carteira nova (0 865 000478979300 7).

No entanto, o autor não informa, em nenhum momento, ter havido negativa do Hospital em receber a referida documentação.

Diga o autor, em 5 dias, se deu entrada no hospital com a referida documentação (id 215049179/215049182) e se houve negativa.

Diga o réu quanto ao alegado erro na autorização dos materiais solicitados pelo médico assistente, em 5 dias. 2..Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido se o procedimento cirúrgico a que deve o autor se submeter possui caráter eletivo ou de urgência, se a negativa da ré em autorizar o procedimento e os materiais, como solicitado pelo médico assistente do autor (id 142652183) foi legítima, mormente diante do parecer da Junta médica instaurada (id 148615217), e se a ré causou dano moral ao autor.

Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausente a hipossuficiência técnica do consumidor, cabendo a este comprovar a necessidade e urgência do procedimento.

No que atine à inadequação dos materiais solicitados, cabe á ré comprovar tal fato diante da hipossuficiência técnica do consumidor.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 435 do CPC.

Venham os documentos, em 5 dias.

Dê-se vista à parte contrária por 5 dias.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor a fim de apurar se o procedimento e os materiais descritos no laudo do id 142652183 são adequados para o tratamento da doença que o acomete.

Nomeio como perito o Dr.

CELSO TAVARES GARCIA - CRM 52-35877-4 - e-mail: [email protected], que será intimado para dizer se aceita o encargo e orçar honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação.

A perícia será custeada pelo autor, que requereu a produção da prova, na forma do art. 95, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
18/08/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ALBERTO TAVARES NETO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 14:29

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva Ao autor em réplica.

Considerando as provas requeridas na inicial / contestação, ao autor/ réu para apresentar quesitos .

Prazo 15 dias.
30/04/2025 17:46

Expedição de Mandado.
30/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:31

Outras Decisões
30/04/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:05

Expedição de Informações.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 04:51

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 01:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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