02/09/2025 19:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:07

Transitado em Julgado em 01/09/2025
16/08/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de MANOELA PATRICIA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 11:31

Recebidos os autos
04/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
04/06/2025 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/06/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/06/2025 11:15

Juntada de Ata da Audiência
30/05/2025 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0801251-02.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOELA PATRICIA DA SILVA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Id.172991583, REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 04/06/2025 às 10:40h.

Intimem-se. 2- CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição em Id.172991583, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL em 04/06/2025 às 10:40h,podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada. > RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/06/2025 10:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/03/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:23

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2025 12:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 12:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/01/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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