25/06/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:51

Transitado em Julgado em 24/06/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812001-21.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA GOMES DE SOUZA RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 24 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
24/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2025 15:06

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 15:06

Recebidos os autos
16/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
16/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de WENDEL ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de NICOLE CELINA PACHECO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 19:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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