19/09/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:09

Juntada de carta
06/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804804-48.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

N.

D.

S.

MÃE: JESSICA DO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA Contestação tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA
14/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA em 08/05/2025 06:00.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:08

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804804-48.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

N.

D.

S.

MÃE: JESSICA DO NASCIMENTO DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Defiro a prioridade na tramitação processual Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de Tutela de Urgência C/C indenizatória, ajuizada por CRIANÇA (M.

N.

D.

S.) EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: JÉSSICA DO NASCIMENTO SILVA em face dos RÉUS: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. e SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA, pretendendo, inicialmente, a concessão de tutela de urgência, consistente para determinar à requerida que realize a prestação integral do serviço de Home Care, conforme a recomendação médica acostado aos autos, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), no prazo de 48 horas.

Alega a parte autora ser beneficiária do plano de saúde fornecido pela 1° ré e necessitar de serviço de Home Care, devido ao grave quadro clínico de Broncodisplasia pulmonar grave (CID P271), associada a doença pulmonar difusa interstical com HAP (CID 1270), preenchendo todos os critérios para Síndrome Child - doença pulmonar interstical do RN/lactente.

Diante de sua condição de saúde, o fornecimento de serviço de Home Care foi autorizado pelo plano de saúde, 1° ré, através do contrato n° 088709286, após a parte autora permanecer internada durante dez meses e receber alta hospitalar com um laudo de prescrição de terapias e tratamentos especiais em Home Care, assinado por médico assistente, e, portanto a 1° ré contratou a 2° ré para o iniciar os tratamentos na residência da parte autora em dezembro de 2024.

Apesar de não constar dos autos a negativa na realização do serviço de Home Care, tem-se o cumprimento parcial e de forma precária nas terapias indicadas pela equipe médica assistente, relata a parte autora.

Laudos médicos em ID 187845012 187845019 187845019.

Assim, verifica-se que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito antecipatório, nos termos do art. 300 do CPC, uma vez que a parte autora apresentou documentação médica capaz de comprovar que é portadora da enfermidade alegada e a necessidade de serviços de Home Care.

O cumprimento parcial e precário do serviço de Home Care oferecido pode acarretar o agravamento do quadro da paciente (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

Isto posto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência pleiteada para que a parte ré realize a prestação do serviço Home Careintegralmente, conforme Laudos Médicos 187845012 187845019 187845019, sob pena de multa diária de R$ 300 (trezentos reais), a saber: 1.

Fisioterapia motora com método Bobath – no mínimo 4 (quatro) sessões semanais; 2.

Fisioterapia respiratória domiciliar diária – pelo menos 2x por dia, sendo um destes atendimento com técnica RTA; 3.

Fonoaudiologia – pelo menos 3 sessões semanais, 4.

Terapia Ocupacional com método Bobath – pelo menos 2 sessões semanais; 5.

Nutricionista com especialização em dieta enteral e gastrotomia – 1 vez a cada 15 dias.

Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Considerando as Resoluções CNJ n° 385/2021 e 398/2021, que tratam sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, bem como a Resolução TI/OE n° 20/2021, que cria e regulamenta os Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito do TJERJ, buscando imprimir maior celeridade as demandas cujas matérias se encontram inseridas nas competências daqueles núcleos.

Observando-se que esta vara possui acervo de mais de 10.000 processos.

Adicionalmente, considerando-se o teor do Ato Normativo n° 05/2022 do TJERJ, que criou em seu art. 3°, o "6° Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)", e que o objeto da presente demanda corresponde à matéria albergada pela competência daquele juízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias, se concordam que o presente feito tramite perante o referido Núcleo, valendo o silêncio como anuência.

Objetiva a presente medida imprimir maior celeridade ao feito.

Não havendo oposição, remetam-se os presentes autos ao 6° Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível).

Intime-se a ré acerca da tutela de urgência deferida por OJA.

Ao MP.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/05/2025 14:34

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/05/2025 12:16

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:00

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. N. D. S. - CPF: *13.***.*08-66 (AUTOR).
30/04/2025 19:01

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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