15/09/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025
03/07/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825444-86.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX VIEIRA QUINTINO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO ITAÚ S/A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Trata-se de embargos à execução opostos pelo réu PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. em Id.166229444/166229448 em que alega excesso na execução no valor de R$23.164,74 (vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), sob fundamento de que cumpriu a obrigação de fazer, referente a abstenção de novas cobranças, objeto desta demanda, sob pena de multa no dobro dos valores indevidamente cobrados em desconformidade.

Na hipótese, tenho que os presentes embargos não merecem prosperar, uma vez que não restou comprovado pela parte embargante o alegado cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, objeto da lide, conforme estabelecido na sentença, sendo que tal ônus que lhe incumbia, nos termos do art.373, II do CPC., não se demonstrando suficiente a juntada de tela de computador em Id.166229444, por se tratar de prova unilateralmente produzida, considerando-se ainda os comprovantes acostados pela embargada em Id.84611006.

Há que se ressaltar que, não merece prosperar a alegação da embargante que as cobranças indevidas teriam sido realizadas pelo outro réu Banco Santander S.A, vez que houve condenação solidária entre as rés para cumprimento das obrigações de fazer, devendo, portanto, ser observado o disposto no artigo 275 do Código Civil.

Assim, diante do incontroverso descumprimento da obrigação de fazer, verifica-se correta a execução das multas cominatórias limitadas, perfazendo o montante de R$23.164,74 (vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos),convertida em perdas e danos,vez que tal quantia se demonstra razoável e proporcional ao caso em comento.

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOe fixo a execução no valor de R$23.164,74 (vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), convertida em perdas e danos.

Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.Condeno o embargante nos honorários sucumbenciais, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento), perfazendo o valor de R$2.316,47 (dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), com fulcro no art.85 do CPC e no Enunciado nº 12.2 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Após o cumprimento, certificados, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora no valor de R$23.164,74 (vinte e três mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais de R$2.316,47 (dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Com o depósito, certificados, intime-se ao patrono da autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para fins de transferência e efetue o recolhimento das custas para expedição de Mandado de Pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Aviso CGJ nº 1641/2014: "(...) § 2º.

Se o mandado de pagamento for expedido no benefício exclusivo do advogado e disser respeito apenas à execução e ao levantamento de seus honorários, o próprio advogado deverá recolher, de forma antecipada, as custas/despesas respectivas (...)" Efetuado o devido recolhimento, certificados, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da autora, referentes aos honorários sucumbenciais fixados de R$2.316,47 (dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos),devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/ poupança, conforme requerimento, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
12/06/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:58

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825444-86.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX VIEIRA QUINTINO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO ITAÚ S/A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Recebo os embargos.

Suspendo a execução.

Ao embargado. 2-Ao cartório para que proceda a verificação e anotação onde couber, junto ao sistema PJE da alteração da evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença” (156), bem como a correção do nome/peça em Id.166229444. para que passe a constar EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme se depreende dos termos contidos na petição, certificando-se. 3- Após, cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:21

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 08:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2024 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de Banco Santander em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 26/01/2024 23:59.
12/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de ALEX VIEIRA QUINTINO em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2023 14:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 00:22

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:54

Recebidos os autos
25/07/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2023 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/06/2023 18:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:44

Decorrido prazo de ALEX VIEIRA QUINTINO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:44

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 13/04/2023 23:59.
27/03/2023 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:18

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023 22:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:17

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2023 20:56

Conclusos ao Juiz
20/02/2023 20:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2023 20:56

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2023 20:56

Recebidos os autos
10/02/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
10/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:39

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEX VIEIRA QUINTINO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 20:32

Juntada de Petição de contestação
28/12/2022 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/12/2022 17:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 17:29

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2022 18:31

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805422-11.2025.8.19.0011

Quelle Moreira dos Santos

Mpm Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Gabriella Servulo de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0829765-33.2023.8.19.0208

Rodrigo Ribeiro Martins Pereira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Cecilia Branchi Forte Silva Pereira Dias...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0801845-31.2025.8.19.0203

Romivaldo Souza da Silva

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Carla Rafaela Rangel de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0812702-73.2024.8.19.0203

Bruno Prazeres da Silva

Academia Body Force Express LTDA

Advogado: Debora Nunes de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0801652-05.2025.8.19.0045

Raquel dos Santos Alves

Shalom Comercio Varejista de Colchoes Lt...

Advogado: Marcos Aurelio Fischer Ruela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 19:32

Exibir Processo