24/09/2025 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
22/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:53

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 17/09/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
22/09/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:00

Juntada de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro às 16h;
01/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:49

Juntada de petição
01/09/2025 11:46

Juntada de petição
29/08/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:56

Juntada de outros anexos
21/08/2025 17:45

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:23

Juntada de petição
14/08/2025 13:38

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/08/2025 12:00

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de RONEY GUEDES DA FONSECA em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:55

Juntada de petição
29/07/2025 12:48

Expedição de Ofício.
29/07/2025 12:17

Juntada de outros anexos
29/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:43

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
25/07/2025 17:06

Concedida a Liberdade provisória de MAIK WESLEY FIGUEIREDO VIANA (RÉU).
25/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
23/07/2025 16:49

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 16:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
23/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
23/07/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:01

Juntada de petição
22/07/2025 12:35

Outras Decisões
21/07/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:33

Juntada de petição
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 21:10

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 11:35

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:53

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
18/06/2025 17:23

Juntada de petição
18/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:16

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:24

Expedição de Ofício.
18/06/2025 14:24

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:14

Juntada de petição
18/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:01

Juntada de petição
18/06/2025 11:56

Juntada de petição
04/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:38

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:02

Juntada de petição
02/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:05

Outras Decisões
28/05/2025 13:07

Juntada de petição
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807071-40.2025.8.19.0066 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MAIK WESLEY FIGUEIREDO VIANA 1 - Cumpra-se integralmente decisão de id. 188965651. 2 - No que se refere ao requerimento de revogação da prisão preventiva do acusado, o qual contou com parecer Ministerial desfavorável, INDEFIRO-O, pois não houve qualquer alteração fática apta a ensejar a liberdade do réu.

Há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria.

No mais, a prisão permanece necessária como forma de garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto da conduta, consubstanciada na prática dos graves crimes previstos no artigo 180, caput, e art. 16, caput, da Lei nº. 10.826/2003, na forma do artigo 69, do Código Penal.

Observo, também, em relação à ausência de anotações na FAC do acusado, que já restou sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça que as condições pessoas favoráveis não pressupõem a impossibilidade de decretação de medida prisional cautelar em desfavor do agente quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua custódia, como in casu. 3 - Ciência às partes.

VOLTA REDONDA, 21 de maio de 2025.

LUDOVICO COUTO COLACINO Juiz Tabelar
21/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:24

Juntada de petição
21/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:28

Não concedida a liberdade provisória de MAIK WESLEY FIGUEIREDO VIANA (RÉU)
21/05/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:39

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:27

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:24

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:16

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:10

Outras Decisões
19/05/2025 14:56

Juntada de petição
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0807071-40.2025.8.19.0066 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MAIK WESLEY FIGUEIREDO VIANA 1- Recebimento da Denúncia Compulsando os autos, observa-se que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, descrevendo adequadamente as condutas típicas imputadas ao denunciado, em todas as suas circunstâncias, qualificando o denunciado e indicando as testemunhas do delito.

Por outro lado, verifica-se que a acusação encontra pleno amparo nos elementos colhidos na fase inquisitorial, ressaltando-se que a materialidade e os indícios de autoria podem ser extraídos das peças que compõem os autos (auto de prisão em flagrante; registro de ocorrência; termos de declarações; auto de apreemnsão).

Desta sorte, diante de todo o exposto, há que se reconhecer a ausência de qualquer das situações elencadas no art. 395 do CPP e, por tais fundamentos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de MAIK WESLEY FIGUEIREDO VIANA.

Citação Cite-se para que, em atenção à norma do artigo 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela lei 11.719/2008, ofereça defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Faça-se constar do mandado a advertência de que em sua resposta o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, inclusive oferecer documentos e justificações, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (artigo 396-A do CPP).

Consigne-se, ainda, a informação de que se a resposta à acusação não for apresentada no prazo legal, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, que será nomeada pelo juízo para atuar em favor do denunciado.

Diligências Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público.

Cumpra-se integralmente. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de revogação da prisão preventiva contido na resposta à acusação apresentada de forma antecipada (id. 188659728).

VOLTA REDONDA, 30 de abril de 2025.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
30/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:59

Juntada de petição
30/04/2025 16:55

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:53

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2025 16:50

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:41

Recebida a denúncia contra MAIK WESLEY FIGUEIREDO VIANA (FLAGRANTEADO)
29/04/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
24/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 18:28

Recebidos os autos
17/04/2025 18:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
17/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
17/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:53

Juntada de mandado de prisão
17/04/2025 15:23

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/04/2025 15:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/04/2025 15:17

Audiência Custódia realizada para 17/04/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
17/04/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2025 11:17

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
16/04/2025 14:40

Audiência Custódia designada para 17/04/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
16/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
16/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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