25/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0804029-14.2023.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSIMARA DOS SANTOS VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos: demonstração de que o medidor de consumo instalado na residência da parte autora registra o consumo de forma correta, ou seja, dentro da margem de erro permitida pelo INMETRO; demonstração de que existem ou não perdas significativas de energia no percurso entre o medidor de consumo e a residência da parte autora e; demonstração de que o medidor de consumo está instalado no local correto, em conformidade com as regras da ANEEL.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida, visto que preenchida a hipótese prevista no artigo 14, §3º da Lei 8078/90.

Indefiro a produção de prova oral, visto que desinfluente ao deslinde da questão.

Considerando a complexidade da matéria em debate, verifico que a produção de prova pericial se mostra necessária, pelo que defiro a produção da prova pericial de ofício e documental superveniente.

Para produção da prova técnica, nomeio perito o Sr.

RODOLFO AZEVEDO NOLASCO, CPF: *12.***.*55-49, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected].

Fixo os honorários periciais em 4 salários mínimos, que serão adiantados pelas partes no percentual de 50% cada, na forma do art. 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça.

Na forma do artigo 465 do NCPC, intimem-se as partes para, dentro do prazo de 15 dias, contados da intimação da presente decisão, I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar o assistente técnico; III - apresentar quesitos IV - impugnar os honorários periciais Não havendo oposição das partes quanto aos incisos I e IV, certifique-se e intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ou apresentar suas escusas justificadamente, no prazo de 15 dias (artigo 157, § 1º do NCPC).

Havendo impugnação, voltem os autos conclusos.

RIO BONITO, 30 de abril de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
30/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
13/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 19:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de CATIA SILVEIRA FARIA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2023 00:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/10/2023 11:28.
04/10/2023 19:54

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 16:31

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/10/2023 19:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSIMARA DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *92.***.*08-34 (AUTOR).
02/10/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
30/09/2023 20:22

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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