28/08/2025 02:26

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 27/08/2025 23:59.
26/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0803751-93.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO SEBASTIAO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado, que deverá ser intimado por meio eletrônico para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
24/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 14:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/05/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:53

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SEBASTIAO DA SILVA - CPF: *20.***.*80-44 (AUTOR).
23/02/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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