TJRJ - 0804651-94.2025.8.19.0023

1ª instância - Itaborai Jui Esp Civ

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLON MALDONADO DE LIMA

CPF *72.***.*44-26

Advogados

FABIANE DE LIMA

OAB: 190376/RJ

CPF *60.***.*35-39

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0005-15

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:20

    Decorrido prazo de FABIANE DE LIMA em 03/09/2025 23:59.

  • 25/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 01:49

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 21/08/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, Itaboraí - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0804651-94.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARLON MALDONADO DE LIMA RÉU : BANCO DO BRASIL SA Fica a parte autora intimada em réplica, devendo informar se possui prova oral aser produzida, justificando-a (pertinência/necessidade da prova).Prazo:10 dias Itaboraí, 14 de agosto de 2025.

  • 18/08/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:18

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 04/05/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 02/05/2025 16:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804651-94.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLON MALDONADO DE LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária, o que constitui exceção ao contraditório antecipado (art. 9º do CPC) é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

    Assim é que a narrativa trazida pela autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

    Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação do evento e a imposição do dever contratual de restabelecimento da situação anterior, cujo pedido poderá ser renovado posteriormente e concedido na própria sentença, se assim restar demonstrada a veracidade da alegação.

    Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, notadamente em casos como este, em que o objeto da demanda, em tese, não desafia produção de prova em audiência, DETERMINO: a) CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário)para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

    Prazo: 10 dias. b) cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

    Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

    Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao juiz leigo, em exercício neste juizado para a elaboração do Projeto de Sentença.

    ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

    RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular

  • 30/04/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 13:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2025 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2025 15:21

    Conclusos ao Juiz

  • 29/04/2025 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833095-53.2023.8.19.0203

Beatriz Valeria Siqueira Rodrigues

Claudia Marcia Siqueira Rangel

Advogado: Carlos Henrique Ribeiro de Siqueira Filh...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2023 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0019751-80.2019.8.19.0202

Espolio de Maria da Conceicao

Antonio Silvestre Barbutti

Advogado: Mirian Farias Afonso Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820291-53.2023.8.19.0203

Luciano Lima Jr.

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0834479-33.2023.8.19.0209

Isaura Filenon do Nascimento

Ana Paula de Aguiar Rezende

Advogado: Luiz Antonio Cruz Marques Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0028804-73.2000.8.19.0001

Carlos Alberto de Carvalho Bumachar

Advogado: Bernardo Safady Kaiuca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2000 00:00

Exibir Processo