TJRJ - 0803042-61.2024.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:24
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
05/05/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803042-61.2024.8.19.0007 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: IAN PABLO DA SILVA DE OLIVEIRA Ante o integral cumprimento dos termos do ANPP, conforme demonstrado pelo investigado nos autos e ante a manifestação ministerial de id. 188445428, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
Ciência às partes.
Efetue-se as comunicações pertinentes.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
BARRA MANSA, na data da assinatura digital.
RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI Juiz Titular -
30/04/2025 22:52
Juntada de Petição de ciência
-
30/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:37
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
30/04/2025 12:41
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 18:25
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 17:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
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16/10/2024 17:06
Juntada de Ata da Audiência
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08/09/2024 00:07
Decorrido prazo de IAN PABLO DA SILVA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
-
01/09/2024 18:50
Juntada de Petição de diligência
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15/08/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 14:08
Expedição de Mandado.
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03/06/2024 20:36
Juntada de Petição de ciência
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15/05/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 13:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 16:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
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09/04/2024 14:01
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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