27/05/2025 08:54

Baixa Definitiva
27/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de FELIPE BERBARI NETO em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FELIPE BERBARI NETO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804607-41.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE BERBARI NETO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 14:57

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 14:57

Recebidos os autos
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
20/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de FELIPE BERBARI NETO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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