11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo:0804569-63.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ANTONIO CARLOS CARNEIRO ANTONIO RÉU : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS À parte autora sobre juntada de AR negativo.

ITABORAÍ, 1 de setembro de 2025.
01/09/2025 02:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 02:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 02:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0804569-63.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ANTONIO CARLOS CARNEIRO ANTONIO RÉU : MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Junto aos autos o aviso de recebimento.

ITABORAÍ, 11 de julho de 2025.
11/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804569-63.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS CARNEIRO ANTONIO RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS 1.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

A parte Autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, uma vez que sustenta a inexistência de relação jurídica com o Réu.

Há verossimilhança nas afirmativas do Autor no sentido de não ter contratado com o Réu, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, enquanto que o Réu poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência do suposto contrato.

O periculum in moraé patente em casos dessa natureza, uma vez que a verba percebida pela parte autora é alimentar, necessária ao seu sustento e de sua família.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Ré se abstenha de descontar dos proventos do Autor as parcelas do contrato supostamente celebrado por ele, até o julgamento da presente demanda.

Oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 29 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
30/04/2025 21:10

Expedição de Ofício.
30/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS CARNEIRO ANTONIO - CPF: *05.***.*00-57 (AUTOR).
28/04/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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