26/05/2025 12:50

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0808666-08.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE DA NOBREGA OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA WALLACE DA NÓBREGA OLIVEIRAingressou com ação declaratória de inexistência de débito em face da ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, objetivando o cancelamento das cobranças efetuadas com valores superiores à média do seu consumo real.

Restou verificado que a requerente foi intimada, conforme ID 153371548, para anexar aos autos o seu comprovante de residência atualizado, documento indispensávelpara a propositura da ação.

Contudo, embora devidamente intimada, deixou de apresentar o documento conforme certificado no ID 186092289.Aplicável, portanto, a norma do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, que determina: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, pois não houve citação.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados–RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
24/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:24

Indeferida a petição inicial
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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