22/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:08

Baixa Definitiva
09/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0807644-64.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA VELITH DA SILVA RIBEIRO, WAGNER RODRIGUES GONCALVES RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Índex 145757593.

Muito embora possa ser requerido nos próprios autos, INDEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

Além de ser medida excepcionalíssima que só pode ser manejada quando presentes os requisitos legais, o que não ocorre no presente caso, já que não esgotados todos os meios executórios para satisfação do crédito, tal pedido não cumpriu as formalidades previstas nos artigos 133/137 do CPC/15.

Cabe ao requerente, ao formular seu pedido, demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para tanto, na forma do artigo 134, §4º, CPC, possibilitando ao requerido a formulação de defesa, conforme artigo 135 do mesmo diploma legal.

Assim sendo, e considerando a condenação de natureza solidária imposta às rés, intimem-se os exequentes para indicarem bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

TERESÓPOLIS, 5 de novembro de 2024.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
11/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:41

Transitado em Julgado em 24/05/2024
23/05/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de FLAVIA VELITH DA SILVA RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES GONCALVES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 22/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de FLAVIA VELITH DA SILVA RIBEIRO em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de WAGNER RODRIGUES GONCALVES em 10/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
20/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:45

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 14:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
19/12/2023 16:45

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 15:01

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 14:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
27/07/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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