TJRJ - 0825245-03.2022.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:23
Publicado Intimação em 18/09/2025.
-
18/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
-
17/09/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2025 11:36
Juntada de petição
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15/09/2025 14:08
Juntada de petição
-
11/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 02:14
Decorrido prazo de SONIA FREITAS REINOL DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE REINOL DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
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15/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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15/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
.Assim, defiro o destaque de 30% sobre o crédito principal, em favor da advogada Maria de Lourdes Manoel da Silva (id.186146886), bem como defiro o destaque de 20% sobre o crédito principal, em favor da advogada Sonia Freitas Reinol da Silva (id.187763332 -
13/08/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:02
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 30/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:46
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
...Assim, defiro o destaque de 30% sobre o crédito principal, em favor da advogada Maria de Lourdes Manoel da Silva (id.186146886), bem como defiro o destaque de 20% sobre o crédito principal, em favor da advogada Sonia Freitas Reinol da Silva (id.1877633 -
09/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 04:14
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 07/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:39
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 03/07/2025 23:59.
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17/06/2025 01:09
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825245-03.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON JORGE PASSOS MUNIZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Verifica-se que a ação foi distribuída pela parte autora, representada pelos advogados Alexandre Reinol da Silva e Sonia Freitas Reinol da Silva, que conduziram o processo até a sentença.
Contudo, ao iniciar a fase de execução, o requerente constituiu nova patrona, advogadaMaria de Lourdes Manoel da Silva.
Dessa forma, ocorreram duas contratações distintas por parte do demandante, sendo válidos ambos os contratos celebrados, razão pela qual deverá incidir os percentuais contratados, sobre a verba principal.
Assim, defiro o destaque de 30% sobre o crédito principal, em favor da advogada Maria de Lourdes Manoel da Silva (id.186146886), bem como defiro o destaque de 20% sobre o crédito principal, em favor da advogada Sonia Freitas Reinol da Silva (id.187763332).
Cumpra-se id.184754246.
NITERÓI, 12 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto -
15/06/2025 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:57
Outras Decisões
-
06/06/2025 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:10
Publicado Decisão em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 07:25
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 10:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2025 11:50
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 00:53
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825245-03.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON JORGE PASSOS MUNIZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.
A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a decisão tal como lançada.
Ressalto que a manifestação do réu no id.181833774ocorreu após a determinação de envio dos autos para prolação de sentença.
Intimem-se.
NITERÓI, 20 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
20/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:02
Outras Decisões
-
20/05/2025 00:58
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 19/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 08:51
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/05/2025 23:59.
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05/05/2025 00:22
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
02/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825245-03.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILSON JORGE PASSOS MUNIZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o destaque de 30% sobre o crédito principal, a título de honorários contratuais, em benefício da patrona apontada na petição retro.
NITERÓI, 29 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 07:51
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2025 00:21
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
13/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
09/04/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:01
Outras Decisões
-
07/04/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 13:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/03/2025 01:00
Publicado Despacho em 20/03/2025.
-
20/03/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 21:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 21:52
Juntada de Petição de ciência
-
10/03/2025 00:43
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 07/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:17
Decorrido prazo de WILSON JORGE PASSOS MUNIZ em 06/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:04
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
16/02/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
14/02/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 14:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/02/2025 14:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 18:41
Outras Decisões
-
13/02/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:06
Processo Desarquivado
-
12/02/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 13:56
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:15
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2023 22:55
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
24/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 10:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/03/2023 11:21
Conclusos ao Juiz
-
23/03/2023 00:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 00:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:23
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/12/2022 11:19
Juntada de Petição de certidão
-
27/12/2022 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2022
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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