25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:48

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 06:11

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/07/2025 23:59.
03/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:20

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802764-90.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THAMYRES ARRUDA DA SILVA RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Considerando a competência absoluta do Juizado Especial Fazendário para ações com valor da causa em 60 (sessenta) salários-mínimos, declino da competência.

Remetam-se os autos em favor do Juizado Especial Fazendário de Niterói.

NITERÓI, 7 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Outras Decisões
30/04/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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