TJRJ - 0800839-94.2023.8.19.0029
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0800839-94.2023.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CREUZA FERNANDES RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.
ECISÃO: 1.
Partes capazes e bem representadas.
Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. 2.
Fixo como ponto controvertido o seguinte: a licitude do TOI que realizou refaturamento e impôs débito. 3.
Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que a parte autora violou o sistema de medição de energia elétrica, ensejando a lavratura do TOI. 4.
Desde já, concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para produção de prova documental superveniente, sob pena de preclusão.
MAGÉ, 19 de abril de 2025.
VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular -
24/04/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 12:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/04/2025 13:52
Conclusos para decisão
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27/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:16
Decorrido prazo de THAYNA DA COSTA MOREIRA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:16
Decorrido prazo de ELISA GOMES ANTONIO em 06/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/11/2023 23:59.
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01/11/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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15/04/2023 00:09
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/04/2023 23:59.
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13/04/2023 13:29
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2023 18:08
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2023 07:50
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 15:20
Concedida a Antecipação de tutela
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07/02/2023 12:15
Conclusos ao Juiz
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07/02/2023 12:14
Apensado ao processo 0805432-06.2022.8.19.0029
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07/02/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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