25/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 09:29

Recebidos os autos
25/09/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo.

Ao recorrido.

Após, com ou sem resposta, certificados, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. 3
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0848261-15.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARGARETH FREIRE MONTEIRO CAMPOS RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL Recebo os EmbargosdeDeclaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

Os EmbargosdeDeclaração não devem revestir-se decaráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos deerro material evidente, não justifica, sob pena degrave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito dequestionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
23/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARGARETH FREIRE MONTEIRO CAMPOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 00:13

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 00:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 00:13

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 00:13

Recebidos os autos
06/03/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
06/03/2025 11:26

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/03/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 14:15

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 13:26

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 00:36

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/12/2024 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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