15/08/2025 14:38

Juntada de petição
06/05/2025 14:32

Juntada de petição
01/05/2025 03:24

Documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 1310/1311, intime-se a IGUÁ por OJA de plantão para cumprimento da decisão de antecipação de tutela de fls. 111 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração de multa, constando o teor do acórdão de fls. 1258/1266:/r/n Diante desse contexto, considerando a Iguá Rio S/A como a atual concessionária responsável pelo serviço, é incumbência da mesma observar e cumprir a tutela concedida.

Importa ressaltar que não se trata de discutir uma situação de sucessão empresarial da Iguá Rio S/A pela CEDAE, mas sim a obrigação de prestação continuada, sem prejuízo das decisões judiciais antecipatórias proferidas em favor dos consumidores, que devem ser cumpridas pela nova concessionária, garantindo sempre o /r/ndevido contraditório e a ampla defesa. /r/n.../r/nIsso posto, voto pelo ACOLHIMENTO dos declaratórios para, afastando-se a obscuridade, determinando-se a manutenção dos efeitos da tutela de urgência concedida à fl. 111, no sentido de impedir as concessionárias-rés de suspender o fornecimento de água à embargante, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-se o Acórdão embargado em seus demais termos.
24/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:05

Conclusão
08/04/2025 11:32

Juntada de petição
06/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:26

Conclusão
24/02/2025 21:11

Juntada de petição
24/01/2025 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/10/2024 13:02

Juntada de petição
03/09/2024 15:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/06/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:22

Conclusão
04/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:48

Juntada de petição
25/02/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 07:55

Conclusão
07/07/2023 21:08

Remessa
30/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:14

Conclusão
26/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:03

Juntada de documento
16/06/2023 17:24

Juntada de petição
03/05/2023 16:01

Juntada de petição
28/04/2023 10:04

Juntada de petição
03/04/2023 15:48

Juntada de petição
08/03/2023 02:29

Documento
07/03/2023 16:02

Juntada de petição
06/03/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:04

Conclusão
25/02/2023 20:19

Juntada de petição
25/02/2023 20:19

Juntada de petição
16/02/2023 02:00

Documento
13/02/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 12:36

Conclusão
10/02/2023 09:34

Juntada de petição
27/11/2022 05:16

Juntada de documento
22/11/2022 10:30

Juntada de petição
17/10/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:31

Juntada de documento
01/09/2022 12:29

Juntada de petição
16/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:15

Conclusão
08/08/2022 12:15

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 04:35

Juntada de petição
19/05/2022 14:06

Juntada de petição
29/04/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:57

Outras Decisões
12/04/2022 12:57

Conclusão
08/02/2022 09:27

Juntada de petição
13/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:56

Juntada de petição
21/06/2021 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:57

Juntada de petição
08/02/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 21:13

Juntada de petição
30/09/2020 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 10:34

Juntada de petição
20/07/2020 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 14:47

Conclusão
08/07/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 02:27

Juntada de petição
21/05/2020 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 10:57

Juntada de petição
27/03/2020 20:24

Juntada de petição
12/03/2020 02:51

Juntada de petição
02/03/2020 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2020 15:55

Conclusão
13/02/2020 15:55

Outras Decisões
13/02/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 16:02

Juntada de petição
22/11/2019 00:44

Juntada de petição
20/11/2019 03:36

Juntada de petição
07/11/2019 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:14

Juntada de documento
05/09/2019 09:02

Juntada de petição
04/09/2019 16:32

Juntada de petição
03/09/2019 15:59

Juntada de petição
02/09/2019 11:58

Juntada de petição
21/08/2019 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2019 16:32

Juntada de petição
20/08/2019 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:56

Conclusão
14/08/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 19:33

Juntada de petição
23/07/2019 02:23

Documento
19/07/2019 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 14:22

Audiência
17/07/2019 13:18

Conclusão
17/07/2019 13:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/07/2019 16:37

Juntada de petição
08/07/2019 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 18:27

Conclusão
04/07/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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