29/07/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
21/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0875647-09.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOZIGENES LEITE LIMA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Ao autor em réplica.

NOVA IGUAÇU, 28 de janeiro de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
29/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se abstenha de efetuar descontos mensais em seus proventos, referente ao pagamento do contrato objeto desta demanda, sob pena de multa pecuniária.

Aduz que desconhece o contrato, que foi induzido ao erro. É o relatório Muito embora o deferimento da tutela de urgência não dependa de profunda dilação probatória, devem estar presentes os requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. À luz desses elementos, conclui-se que, para se obter a antecipação de tutela, é necessário que os elementos probatórios evidenciem a veracidade do direito alegado, formando um juízo máximo e seguro de probabilidade.

Após análise da narrativa da inicial, verifico a FALTA existência de verossimilhança das alegações autorais ante os documentos juntados.

Ressalta que o próprio achou estranho ter que transferir os valores para pessoas físicas.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência Cite-se.

Intimem-se.

Após, remeta-se ao NUCLEO COMPETENTE.
26/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0875647-09.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOZIGENES LEITE LIMA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Para fins de apreciação de gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de imposto de renda na íntegra da requerente, ou, na hipótese de isenção, informação obtida no site da Receita Federal acerca da não entrega da declaração ao Fisco.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

NOVA IGUAÇU, 11 de novembro de 2024.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular Juiz Titular
11/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:39

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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