19/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que decorreu o prazo legal da citação, sem manifestação do réu.

Portanto, ao autor.
31/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804657-04.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALCEA DOS SANTOS ABREU RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.

Defiro à Autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

A parte Autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu se abstenha de efetuar descontos em seu benefício previdenciário, uma vez que sustenta a inexistência de relação jurídica com o demandado.

Há verossimilhança nas afirmativas da Autora no sentido de não ter contratado com o Réu, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor à Autora prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou, enquanto que o Réu poderá, se for o caso, demonstrar positiva e objetivamente a validade e existência do suposto contrato.

O periculum in moraé patente em casos dessa natureza, uma vez que a verba percebida pela parte autora é alimentar, necessária ao seu sustento e de sua família.

Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Ré se abstenha de descontar dos proventos do Autor as parcelas do contrato supostamente celebrado por ele, até o julgamento da presente demanda.

Oficie-se ao INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 30 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
05/05/2025 19:27

Expedição de Ofício.
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALCEA DOS SANTOS ABREU - CPF: *18.***.*14-11 (AUTOR).
30/04/2025 00:05

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802134-02.2024.8.19.0040

Ana Maria da Silva Rodrigues

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Gustavo Lisboa Ferreira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0865280-74.2024.8.19.0021

Alexsandra Barros

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Anderson Cleiton da Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0801898-81.2023.8.19.0041

Adalberto Lapa Pinto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0802701-52.2025.8.19.0087

Daniele Werneck de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Alan Antunes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0015170-90.2008.8.19.0207

Manoel Vasconcelos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2009 00:00

Exibir Processo