15/09/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:28

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de SEVERINA EDILEUZA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:22

Juntada de petição
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para depósito no valor de R$ 3579,10, conforme requerido pelo autor na petição anterior, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de adoção de medidas constritivas de bens.
16/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Processo: 0805093-15.2025.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEVERINA EDILEUZA DA SILVA EXECUTADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

NOVA IGUAÇU, 6 de junho de 2025.
06/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 16:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:46

Transitado em Julgado em 22/05/2025
19/05/2025 00:04

Publicado Despacho em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerido.

Prossiga-se o feito.
15/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de SEVERINA EDILEUZA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 08:00

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 08:00

Recebidos os autos
09/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
09/04/2025 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 13:48

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 11:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 17:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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