24/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:30

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:29

Transitado em Julgado em 24/06/2025
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA MADEIRA em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 30/05/2025.
01/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:29

Não recebido o recurso de KELY DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS (KDS MODAS) (RÉU).
20/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de SHEIN em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de KELY DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS (KDS MODAS) em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROSA MADEIRA em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao Recorrente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, cópia da CTPS, comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, extratos bancários completos e atualizados da conta corrente dos últimos 03 meses, a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado pela parte autora, caso não o faça, proceda ao recolhimento de custas em igual prazo, sob pena de deserção.
05/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
24/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 09:22

Recebidos os autos
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
09/04/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/04/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:30

Recebidos os autos
09/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
09/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:58

Juntada de petição
14/03/2025 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 08:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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