09/07/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:56

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:42

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:12

Juntada de petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de PAULO PIRES em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 08:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de PAULO PIRES em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de restabelecimento do serviço em tela .

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório.

Quanto a alegação que o contrato foi encerrado, a ré não logrou êxito em comprovar que a titularidade foi alterada e além disso o autor recebeu o OJA na diligência o que corrobora suas alegações.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
24/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 20:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 19:52

Expedição de Certidão.
05/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de terceiros
27/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:55

Juntada de petição
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/09/2024 17:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:20

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO PIRES em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2024 23:02

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 23:02

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 23:02

Recebidos os autos
26/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
26/08/2024 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/08/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/08/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:59

Juntada de petição
06/08/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/08/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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