25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 24/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802753-97.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR JOSE RODRIGUES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Considerando-se que a ré foi intimada para a audiência realizada, conforme DILIGÊNCIA do id. 213150179, diante de sua ausência injustificada, decreto sua revelia, com fulcro no artigo 20 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Após, encaminhem-se os autos para elaboração do projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 19 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
19/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:29

Decretada a revelia
18/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
15/08/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802753-97.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR JOSE RODRIGUES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Diante do disposto no art. 393 da CNCGJ, com redação dada pelo Provimento CGJ n.º 28/2022, ao cartório para que promova a inclusão dos dados eletrônicos fornecidos pela parte autora na petição retro, para realização da citação e intimação por meio eletrônico pelo OJA.

BARRA DO PIRAÍ, 1 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
02/07/2025 15:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ADEMIR JOSE RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:13

Expedição de Informações.
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802753-97.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADEMIR JOSE RODRIGUES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do autor, sob a rubrica "Contribuição ABCB SAC 0800 323 5069", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/04/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:58

Audiência Conciliação designada para 15/08/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/04/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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