23/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 06:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA COSTA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:06

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825914-49.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN DE SOUZA COSTA RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 16:36

Recebidos os autos
22/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
26/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 03:12

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0825914-49.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN DE SOUZA COSTA RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Considerando a Lei 8.881 de 14/04/25 que declarou o dia 07 de julho de 2025 feriado municipal em razão do encontro de cúpula dos BRICS, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/02/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 17:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 16:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832568-83.2023.8.19.0209

Severino Cassiano Pereira

Nvio Brasil Instituicao de Pagamento Ltd...

Advogado: Lucas Paulo Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0001716-20.2021.8.19.0035

Valeria de Souza

Natprevi

Advogado: Katia de Oliveira Rios Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803683-10.2022.8.19.0075

Maristela Claudino Oliveira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Jhessika Fernanda Freitas Avelino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0057959-21.2023.8.19.0000

Ampla Energia e Servicos S.A.

Municipio de Teresopolis

Advogado: Ana Flavia Rigoto Andreiuolo

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0853117-25.2024.8.19.0001

Rosa Maria Araujo Salvador

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Josefa Silvana Neves Curini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 17:21

Exibir Processo