01/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:28

Publicado Edital de Citação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:49

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
06/05/2025 15:48

Expedição de Edital.
01/05/2025 18:37

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA (RÉU)
03/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0818644-04.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO Ao Ministério Público.

SÃO GONÇALO, 21 de março de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
24/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:16

Desentranhado o documento
13/12/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:54

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:40

Juntada de petição
11/12/2024 14:39

Juntada de petição
11/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
11/12/2024 13:16

Juntada de Ata da Audiência
29/11/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0818644-04.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO 1 - Quanto ao réu LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público posicionou-se contrariamente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos no ID 151257541.

Realmente, conforme bem salientou a Promotoria de Justiça, constata-se que continuam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, que mesmo o crime em questão seja de furto de cabos, sem violência ou grave ameaça, o acusado é reincidente específico, já ostentando outras condenações pelos crimes de roubo e furto, conforme FAC de index 130064587.

Por estes motivos e dado o histórico delitivo do acusado, voltado à prática de crimes patrimoniais, a aplicação de medidas cautelares são insuficientes, ademais, com a reincidência e maus antecedentes a pena final será elevada, bem como não será aplicada pena restritiva de direitos e em assim sendo, INDEFIRO o requerimento de revogação de prisão preventiva.

Intime-se sua defesa da presente Decisão bem como, para apresentar sua Defesa prévia.

Com a resposta, mantenho a data de audiência ora designada nos Autos. 2 - Quanto ao Réu PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA: Intime-se o réu para comparecer no dia 10/12/2024 às 15:50 horas,acompanhado de advogado, esclarecendo-lhe que se não possuir advogado, ser-lhe-á nomeado a Defensoria Pública, à AUDIÊNCIA ESPECIAL para fins de HOMOLOGAÇÃO da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos seguintes termos: I) Prestar serviços à comunidade pelo período correspondente a 08 meses, à razão de 08 horas por semana, preferencialmente na entidade pública ou de interesse social a ser apontada pelo Juízo (CPMA), devendo apresentar-se para início do cumprimento da medida até 30 dias após a homologação do acordo, (artigo 4º, § 3º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº. 20, de 23 de janeiro de 2020); II) Pagar a título de prestação pecuniária, o valor de 01 (UM) salário(s) mínimo(s) (à vista ou parcelados em até 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas), preferencialmente à entidade pública ou de interesse social a ser apontada pela CPMA, devendo a primeira parcela, ou o pagamento integral ser efetivado até 30 dias da homologação do acordo; INTIME-SE o acusado e sua defesa técnica.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:19

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 12:13

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0818644-04.2024.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO 1 - Quanto ao réu LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do acusado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público posicionou-se contrariamente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos no ID 151257541.

Realmente, conforme bem salientou a Promotoria de Justiça, constata-se que continuam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, que mesmo o crime em questão seja de furto de cabos, sem violência ou grave ameaça, o acusado é reincidente específico, já ostentando outras condenações pelos crimes de roubo e furto, conforme FAC de index 130064587.

Por estes motivos e dado o histórico delitivo do acusado, voltado à prática de crimes patrimoniais, a aplicação de medidas cautelares são insuficientes, ademais, com a reincidência e maus antecedentes a pena final será elevada, bem como não será aplicada pena restritiva de direitos e em assim sendo, INDEFIRO o requerimento de revogação de prisão preventiva.

Intime-se sua defesa da presente Decisão bem como, para apresentar sua Defesa prévia.

Com a resposta, mantenho a data de audiência ora designada nos Autos. 2 - Quanto ao Réu PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA: Intime-se o réu para comparecer no dia 10/12/2024 às 15:50 horas,acompanhado de advogado, esclarecendo-lhe que se não possuir advogado, ser-lhe-á nomeado a Defensoria Pública, à AUDIÊNCIA ESPECIAL para fins de HOMOLOGAÇÃO da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, nos seguintes termos: I) Prestar serviços à comunidade pelo período correspondente a 08 meses, à razão de 08 horas por semana, preferencialmente na entidade pública ou de interesse social a ser apontada pelo Juízo (CPMA), devendo apresentar-se para início do cumprimento da medida até 30 dias após a homologação do acordo, (artigo 4º, § 3º, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº. 20, de 23 de janeiro de 2020); II) Pagar a título de prestação pecuniária, o valor de 01 (UM) salário(s) mínimo(s) (à vista ou parcelados em até 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas), preferencialmente à entidade pública ou de interesse social a ser apontada pela CPMA, devendo a primeira parcela, ou o pagamento integral ser efetivado até 30 dias da homologação do acordo; INTIME-SE o acusado e sua defesa técnica.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
13/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:43

Juntada de petição
13/11/2024 16:34

Juntada de petição
13/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO em 21/10/2024 23:59.
05/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Mantida a prisão preventida
29/10/2024 14:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
27/10/2024 22:25

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
06/10/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
06/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
06/10/2024 16:41

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:45

Recebida a denúncia contra LUCIO WAGNER DA SILVA COUTINHO FILHO (FLAGRANTEADO)
12/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:35

Juntada de carta
23/07/2024 16:26

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 14:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/07/2024 12:09

Juntada de petição
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:23

Recebidos os autos
11/07/2024 18:23

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
11/07/2024 15:29

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 18:52

Juntada de petição
10/07/2024 18:07

Juntada de petição
10/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
10/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:17

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:17

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:37

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
10/07/2024 14:48

Audiência Custódia realizada para 10/07/2024 13:11 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
10/07/2024 14:48

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 12:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 20:37

Audiência Custódia designada para 10/07/2024 13:11 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
09/07/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/07/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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