05/09/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 01:36

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0824439-64.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON MARTINS SOARES RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL Considerando que não houve comprovação de recolhimento das custas, julgo deserto o recurso inominado interposto, nos moldes do art. 42, (sec) 1º da Lei 9.099/95.

Findo o processo, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte recorrente, na forma do enunciado nº 24 do FETJ (Aviso TJ 57/2010).

Após, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
28/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:45

Não recebido o recurso de GILSON MARTINS SOARES - CPF: *26.***.*81-00 (AUTOR).
26/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:05

Expedição de Decisão.
28/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0824439-64.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON MARTINS SOARES RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL Ante o exposto no index 185835508, aguarde-se a decisão do mandado de segurança.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSON MARTINS SOARES - CPF: *26.***.*81-00 (AUTOR).
08/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de GILSON MARTINS SOARES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:17

Desentranhado o documento
24/02/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GILSON MARTINS SOARES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:32

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/12/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:35

Publicado Despacho em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 18:33

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 18:33

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/10/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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