22/09/2025 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/09/2025 12:39

Juntada de Petição de ciência
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:46

Transitado em Julgado em 04/09/2025
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0808227-31.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL RAMOS DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/08/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 16:31

Recebidos os autos
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808227-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL RAMOS DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
18/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:20

Recebidos os autos
17/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/07/2025 10:33

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/07/2025 10:33

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:40

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:33

Audiência Conciliação redesignada para 17/07/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808227-31.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL RAMOS DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Nada a prover.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 29/05/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/04/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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