27/08/2025 10:28

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 08:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802784-20.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON CASTILHO RÉU: BANCO PAN S.A Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 18 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:03

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
15/08/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:53

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:37

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que já há AC híbrida designada e que constou da citação/intimação - automática eletrônica Citação (38471679) - ID do documento (188825009) BANCO PAN S.A Representante: BANCO PAN S A - (59.***.***/0001-13) Sistema (29/04/2025 18:08:16) Usuário Domicílio Eletrônico registrou ciência em 30/04/2025 04:15:29 (link será disponibilizado no feito, pelo setor responsável pela realização do ato).

Certifico, ainda, que a AC é designada, automaticamente, quando da distribuição, momento oportuno para ciência da parte autora.
05/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802784-20.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON CASTILHO RÉU: BANCO PAN S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, o não uso ou desbloqueio do cartão de crédito e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA de efetuar descontos sob a rubrica EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC, com parcela atualmente de R$ 70,48 (setenta reais e quarenta e oito centavos) mensais, impugnados na exordial, no benefício previdenciário do autor, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:12

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:08

Audiência Conciliação designada para 15/08/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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