14/08/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
14/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:55

Transitado em Julgado em 14/08/2025
18/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815584-27.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA FERRAZ INDELLI PAES EXECUTADO: BANCO BRADESCARD SA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. -INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária, para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04 (quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.(187404135), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição em Id.retro, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3-Após, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte cópia(s) integral(is) e legível(is) do(s) comprovante(s) do alegado descumprimento da obrigação de fazer, objeto desta demanda, ônus que lhe incumbe nos termos do artigo 373, I do CPC, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartório para que, verifique o cumprimento das determinações em sentença, e, se for o caso, cadastre junto ao sistema PJE o código "156" (Cumprimento de Sentença), bem como proceda a verificação do correto cadastramento da classe/assunto, prioridades legais, cadastramento das partes e seus respectivos patronos, certificando-se, quanto ao cumprimento supra, bem como quanto a existência de valores disponíveis a este Juízo, e no caso de localização de depósito(s), aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, certificando-se e juntando-se o termo de pesquisa realizada junto ao SISCONDJ. 5- Fica determinado que em caso de depósito judicial incontroverso referente à condenação e decorrido "in albis" o prazo para oposição de embargos, certificados, deverá ser integralmente cumprido o disposto na sentença. 6- Não sendo localizado depósito e cumpridas as determinações supra, retornem conclusos para prosseguimento.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 15:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815584-27.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA CRISTINA FERRAZ INDELLI PAES EXECUTADO: BANCO BRADESCARD SA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe, se for o caso,efetuea ANOTAÇÃO do código"156" (Cumprimentode Sentença), certificando-se. 2- Determinei através do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados on line para depósito em conta judicial vinculada a este XII Juizado, no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de eventual montante remanescente, conforme termo Sisbajudjuntado. 3-De outro lado, intime-se a parte executada para que, caso deseje, ofereça embargos, dentro do prazo legal, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer, considerando o alegado em id181303350.

Registre-se que, caso o executado tenha patrono devidamente constituído nos autos, a contagem do referido prazo para oferecimento de embargos, iniciar-se-á a partir da publicação desta decisão no D.O. e/ou pela intimação eletrônica do sistema PJE, sendo certo que, caso a parte não esteja regularmente representada, tal prazo se inicia a partir da data de sua intimação por AR., ou sendo revel, apartir da publicação desta decisão em órgão oficial, nos termos do artigo 346 do CPC. 4- Decorrido o prazo legal, certifique o cartório quanto à manifestação da executada e voltem os autos conclusos.> RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 10:14

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA FERRAZ INDELLI PAES em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2024 03:26

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:47

Recebidos os autos
27/03/2024 05:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/11/2023 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:27

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:17

Juntada de petição
22/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2023 15:27

Juntada de petição
11/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 21:21

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 21:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 21:21

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2023 21:21

Recebidos os autos
07/08/2023 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de VIA VAREJO em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
25/07/2023 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/07/2023 12:12

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/06/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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