26/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
23/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de ROSANA MELLO PEREIRA BORGES em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:53

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo:0802760-89.2025.8.19.0006 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MELLO PEREIRA BORGES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS HOMOLOGO a desistência da ação na forma do art. 485, VIII do CPC e REVOGO a tutela de urgência concedida.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 19 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
28/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:01

Extinto o processo por desistência
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:45

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
15/08/2025 13:45

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:05

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0802760-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MELLO PEREIRA BORGES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Diante do disposto no art. 393 da CNCGJ, com redação dada pelo Provimento CGJ n.º 28/2022, ao cartório para que promova a inclusão dos dados eletrônicos fornecidos pela parte autora na petição retro, para realização da citação/intimação por meio eletrônico pelo OJA.

BARRA DO PIRAÍ, 25 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSANA MELLO PEREIRA BORGES em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:08

Expedição de Informações.
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802760-89.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MELLO PEREIRA BORGES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição ABCB SAC 0800 323 5069", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 30 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
30/04/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:57

Audiência Conciliação designada para 15/08/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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