17/06/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:36

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
14/04/2025 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 13:24

Conclusão
17/01/2025 14:20

Juntada de documento
07/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:31

Conclusão
06/06/2024 10:23

Juntada de petição
23/05/2024 14:54

Juntada de petição
15/05/2024 18:15

Juntada de petição
10/05/2024 10:59

Juntada de documento
29/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:39

Conclusão
23/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 11:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811953-09.2022.8.19.0209

Daniel Lima Polastre

Adriano Augusto Costa Carvalho Carneiro

Advogado: Sonia Maria Gomes Miranda Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0000540-89.1993.8.19.0066

Valdelice Martins Silva

Espolio de Aparicio Rodrigues da Cunha R...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/1993 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016393-68.2021.8.19.0063

Municipio de Tres Rios

Shangrila Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800114-47.2021.8.19.0071

Antonio Apolinario da Silva

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Advogado: Igor Luis Matias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2021 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0821736-12.2023.8.19.0008

Ivanete Bastos Dias

Banco Bmg S/A

Advogado: Adriana de Oliveira Lacerda Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 09:52

Exibir Processo