21/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:23

Expedição de Ofício.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0821838-86.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA DE FIGUEIREDO PORTILHO RÉU: SABEMI SEGURADORA SA Em que pese a revelia decretada na decisão proferida em id. 109198189, a parte ré impugna a petição inicial em conformidade com o petitório adunado em id. 111839519, requerendo a compensação pelo valor disponibilizado à parte autora no montante de R$89.868,13 (oitenta nove mil oitocentos e sessenta e oito reais e treze centavos), corrigidos monetariamente, a ser compensado em caso de rescisão.

A parte autora se manifesta a seguir em id. 122337074 que, dentre outros posicionamentos, assim postulou: "Caso V.

Exa. entenda não se tratar de caso de anulabilidade da dívida por força das ilegalidades perpetradas pela ré à época (07 anos passados, como dito pela mesma) e, também, pela prescrição latente, requer-se a revisão do quantum debeatur, determinando o recálculo das parcelas devidas de acordo com as taxas praticadas no mercado à época da contratação, com compensação de valores já retirados do contracheque e com a devolução simples do eventual saldo remanescente".

Assim, em homenagem ao princípio da busca da verdade real dos fatos e da boa-fé objetiva preconizado no art. 5º do CPC, determino à parte autora informar, no prazo de cinco dias, se efetivamente o valor mencionado pela ré foi depositado em sua conta e, em caso afirmativo, qual o destino que lhe foi dado, caso não devolvido. .

Após será decidido o que for de direito.
30/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 15:13

Audiência Mediação realizada para 28/11/2024 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de FELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
30/08/2024 16:02

Audiência Mediação designada para 28/11/2024 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:20

Decretada a revelia
25/03/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLA DE FIGUEIREDO PORTILHO - CPF: *18.***.*78-15 (AUTOR).
12/05/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
08/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:20

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:16

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 18:32

Distribuído por sorteio
23/11/2022 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2022 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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