16/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
27/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0808225-32.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIELE DOS SANTOS SILVA RÉU: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

Em obediência à norma do artigo 2º, §2º, do Ato Normativo Conjunto nº 05/2023, certifico que foi realizada a revisão dos dados de cadastro e trâmite processuais, com a adoção das correções pertinentes. 2.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as questões de fato abaixo listadas e o ônus da prova será distribuído nos termos que se seguem: (a) a regular contratação do empréstimo cuja existência é questionada nestes autos - ônus da prova da parte ré (artigo 373, II, do CPC); (b) a autenticidade da assinatura lançada na ficha cadastral apresentado pela parte ré - ônus da prova da parte ré (artigo 373, II, do CPC e TEMA 1061, STJ - REsp Repetitivo 1.846.649/MA); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - (art. 373, I, CPC). 3.

Sem prejuízo, considerando que a parte autora declarou que as assinaturas na ficha cadastral não promanaram de seu próprio punho e que não reconhece a origem da dívida, defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça e, em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Andre Jorcelino 4.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 5. intime-se o(a) perito(a) para dizer se e possível realizar o exame de forma conclusiva utilizando a cópia do contrato anexado aos autos e, em caso positivo, se aceita exercer o múnus.

Fixo honorarios em R$4000,00, pagos à luz da sucumbencia 6.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 7.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 8.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
11/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:41

Outras Decisões
07/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ALDERITO ASSIS DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
07/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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