13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:36

Juntada de carta
12/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de LUFTHANSA CARGO A G em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 07:04

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0806001-77.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, LUFTHANSA CARGO A G Considerando que a parte autora estava intimada para a presente ACIJ, como se depreende da análise dos autos, sem que se tenha noticiado motivo justificável para sua ausência a audiência, aplica-se o que dispõe o art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95, que autoriza a condenação da parte autora nas custas, o que atrai a consequência do art. 28 do Diploma Legal Adjetivo, no sentido de que somente poderá ser ajuizada nova ação após o pagamento de tais custas.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo.

Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de apresentação de justificativa pela ausência, desde já isento o autor do pagamento das custas.

Transitada em julgado, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para apuração do valor das custas.

Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual no dia 17/12/1999 e encaminhe-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CGC do devedor e de cópias dos cálculos do Contador e da Sentença.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0806001-77.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TEREZA GOMES DE OLIVEIRA RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A, LUFTHANSA CARGO A G Venha o atestado médico comprovando o alegado, no prazo de 5 dias.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
30/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:29

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 10:29

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 13:09

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:57

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 18:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 11:53

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/03/2025 11:53

Distribuído por sorteio
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de documento de identificação
07/03/2025 11:52

Juntada de Petição de documento de identificação
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 11:51

Juntada de Petição de procuração
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de documento de identificação
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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