TJRJ - 0091841-05.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Central de Processamento Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 18:56
Remessa
-
08/07/2025 09:53
Juntada de documento
-
03/07/2025 18:41
Juntada de documento
-
30/06/2025 12:55
Juntada de documento
-
25/06/2025 14:55
Declarada incompetência
-
25/06/2025 14:55
Conclusão
-
25/06/2025 14:54
Juntada de documento
-
25/06/2025 14:54
Juntada de documento
-
08/06/2025 20:54
Juntada de documento
-
06/06/2025 19:16
Juntada de petição
-
06/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:33
Expedição de documento
-
28/05/2025 15:03
Conclusão
-
28/05/2025 15:03
Declarada incompetência
-
26/05/2025 00:00
Intimação
CERTIFICO que, estamos remetendo novamente à publicação a deciosão do index 5960, a saber: ...Em homenagem ao contraditório participativo, digam as partes sobre aplicação do precedente firmado no HC 232.627/DF e na Questão de Ordem no Inquérito 4.787, ambos do Supremo Tribunal Federal, cuja tese assim restou ementada: a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício , com aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvados todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos/r/ncom base na jurisprudência anterior.
Intimem-se... -
19/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:12
Juntada de petição
-
12/05/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 19:21
Juntada de petição
-
08/05/2025 16:06
Juntada de petição
-
01/05/2025 00:00
Intimação
CERTIFICO que, em relação ao despacho do index 5960, houve a manifestação do MP (index 5964), CLAUDIO SOARES LOPES (index 5971) e WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO (index 5976)./r/nÀs defesas de SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA para manifestação./r/n -
25/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 13:31
Juntada de documento
-
10/04/2025 14:53
Juntada de petição
-
03/04/2025 13:53
Juntada de petição
-
28/03/2025 15:07
Juntada de documento
-
26/03/2025 18:34
Juntada de petição
-
20/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:18
Conclusão
-
05/02/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 14:12
Juntada de petição
-
30/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:07
Retificação de Classe Processual
-
28/01/2025 17:07
Retificação de Classe Processual
-
24/01/2025 11:40
Conclusão
-
24/01/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 16:17
Juntada de petição
-
18/12/2024 17:15
Juntada de petição
-
18/12/2024 17:03
Expedição de documento
-
18/12/2024 14:06
Juntada de petição
-
17/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:23
Juntada de petição
-
12/12/2024 15:19
Juntada de documento
-
12/12/2024 14:35
Juntada de documento
-
25/11/2024 13:22
Juntada de documento
-
23/09/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:02
Conclusão
-
19/08/2024 18:32
Juntada de documento
-
07/08/2024 12:51
Juntada de documento
-
02/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:34
Expedição de documento
-
02/08/2024 15:33
Juntada de documento
-
22/07/2024 15:05
Conclusão
-
22/07/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:58
Juntada de documento
-
22/07/2024 14:58
Juntada de documento
-
17/06/2024 13:23
Juntada de documento
-
13/06/2024 14:26
Expedição de documento
-
13/06/2024 14:11
Juntada de documento
-
03/04/2024 17:40
Conclusão
-
03/04/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:20
Juntada de petição
-
15/03/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 11:43
Conclusão
-
05/03/2024 18:42
Juntada de documento
-
22/12/2023 06:00
Juntada de petição
-
11/12/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:41
Juntada de petição
-
11/12/2023 18:41
Juntada de documento
-
27/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:58
Conclusão
-
27/09/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:33
Juntada de petição
-
10/07/2023 16:13
Conclusão
-
10/07/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 16:04
Juntada de petição
-
10/07/2023 16:03
Juntada de documento
-
26/05/2023 15:39
Expedição de documento
-
15/05/2023 17:54
Juntada de petição
-
15/05/2023 17:51
Juntada de petição
-
15/05/2023 16:35
Juntada de documento
-
11/04/2023 17:51
Juntada de documento
-
28/03/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 15:29
Conclusão
-
28/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:15
Juntada de petição
-
20/03/2023 16:22
Outras Decisões
-
20/03/2023 16:22
Conclusão
-
13/03/2023 13:32
Juntada de petição
-
13/03/2023 13:32
Juntada de documento
-
07/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:21
Juntada de documento
-
28/02/2023 16:56
Conclusão
-
28/02/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 16:55
Juntada de documento
-
08/02/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 10:16
Conclusão
-
02/02/2023 17:04
Redistribuição
-
27/01/2023 16:11
Remessa
-
27/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:47
Expedição de documento
-
27/01/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:38
Juntada de documento
-
26/01/2023 17:37
Juntada de documento
-
19/01/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 17:54
Conclusão
-
19/01/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:36
Juntada de documento
-
19/01/2023 11:50
Juntada de petição
-
07/12/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 18:08
Conclusão
-
06/12/2022 11:36
Juntada de petição
-
25/11/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 19:28
Juntada de petição
-
23/11/2022 18:28
Juntada de petição
-
23/11/2022 17:54
Juntada de petição
-
16/11/2022 16:00
Conclusão
-
16/11/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:58
Juntada de documento
-
08/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 11:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/11/2022 11:14
Conclusão
-
03/11/2022 18:04
Redistribuição
-
31/10/2022 19:15
Remessa
-
28/10/2022 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 19:43
Conclusão
-
27/10/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:47
Juntada de petição
-
25/10/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 13:42
Juntada de petição
-
21/10/2022 14:13
Retificação de Classe Processual
-
21/10/2022 14:11
Retificação de Classe Processual
-
21/10/2022 14:09
Retificação de Classe Processual
-
18/10/2022 15:05
Conclusão
-
18/10/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 14:54
Juntada de documento
-
18/10/2022 14:53
Juntada de petição
-
26/09/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 19:10
Conclusão
-
26/09/2022 19:05
Juntada de petição
-
26/09/2022 19:05
Apensamento
-
26/09/2022 18:54
Redistribuição
-
26/09/2022 14:06
Remessa
-
22/09/2022 12:59
Expedição de documento
-
21/09/2022 14:14
Juntada de petição
-
16/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:02
Juntada de documento
-
16/09/2022 16:58
Juntada de documento
-
16/09/2022 16:36
Expedição de documento
-
13/09/2022 10:18
Expedição de documento
-
06/09/2022 13:03
Conclusão
-
06/09/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:57
Juntada de documento
-
11/08/2022 13:50
Juntada de documento
-
05/08/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 12:35
Conclusão
-
05/08/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 12:31
Juntada de documento
-
22/07/2022 17:25
Expedição de documento
-
22/07/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:45
Juntada de documento
-
20/07/2022 13:59
Expedição de documento
-
19/07/2022 15:23
Juntada de documento
-
19/07/2022 13:01
Expedição de documento
-
19/07/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 16:26
Conclusão
-
11/07/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:05
Juntada de petição
-
26/06/2022 14:37
Juntada de documento
-
22/06/2022 12:02
Juntada de documento
-
22/06/2022 07:03
Juntada de petição
-
22/06/2022 07:03
Juntada de petição
-
15/06/2022 12:34
Conclusão
-
15/06/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 12:32
Juntada de documento
-
06/06/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 18:30
Outras Decisões
-
23/05/2022 18:30
Conclusão
-
23/05/2022 12:56
Juntada de petição
-
18/05/2022 12:34
Conclusão
-
18/05/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 12:33
Juntada de petição
-
29/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:25
Juntada de petição
-
29/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:21
Juntada de documento
-
28/04/2022 18:17
Retificação de Classe Processual
-
28/04/2022 13:09
Conclusão
-
28/04/2022 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 16:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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